Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA -
Inventário e partilha - Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita - Inadmissibilidade - Ausência de liquidez no caso concreto, para fazer frente às custas e despesas processuais - Inexistência de prova acerca de boa condição financeira - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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