Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA OBJETIVANDO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS (DESPESAS MÉDICAS E LUCROS CESSANTES), DANOS ESTÉTICO E DANO MORAL QUE O AUTOR ENTENDE TER EXPERIMENTADO EM RAZÃO DE COLISÃO ENTRE COLETIVO E O VEÍCULO PARTICULAR QUE LHE TRANSPORTAVA PELA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (UBER PRIMEIRO RÉU), CONDUZIDO PELO SEGUNDO RÉU, DE PROPRIEDADE DA TERCEIRA RÉ. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL INEQUÍVOCA DA DINÂMICA DO ACIDENTE E A CULPA DO SEGUNDO RÉU POR AVANÇO DE SINAL DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO PARTICULAR. REJEIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA DA CULPABILIDADE DO CONDUTOR DO SEU VEÍCULO. REQUISIÇÃO DE PROVA PERANTE À CET-RIO, DEVIDAMENTE ESCLARECIDA QUANTO AUSÊNCIA DE FILMAGEM NO LOCAL OU GRAVAÇÃO DO ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR QUE BUSCA INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO DE NOVO VALOR COM DANOS EMERGENTES, ACRÉSCIMO COM DESPESAS MÉDICAS COM COPARTICIPAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE E MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. ILEGÍTIMO INCONFORMISMO DO RECORRENTE. DANOS EMERGENTES DESTACADOS NA EMENDA À INICIAL QUE FORAM PROVIDOS PELA SENTENÇA, RESTANDO ILEGÍTIMA A INCLUSÃO DE PERÍODO QUE NÃO FIGUROU NO ROL DE PEDIDOS DA INICIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE DISCRIMINADOS PELO AUTOR EM PLANILHA, INTEGRALIZANDO NO VALOR TOTAL AS DESPESAS MÉDICAS COM COPARTICIPAÇÃO. DANO MORAL FIXADO EM R$ 50.000,00 QUE OBSERVOU A PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO COM A GRAVIDADE DO ACIDENTE E A AUSÊNCIA DE FALECIMENTO DA PARTE, PORTANTO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA ESCORREITA QUE NÃO MERECE REPAROS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS