Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
1.Inexistência de interesse processual, uma vez que o imóvel já foi herdado pela falecida, não havendo necessidade de ação de usucapião para aquisição do domínio. ... ()
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