Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras. Desacolhimento. Cerceamento de defesa não verificado. Ausência de comprovação do preenchimento dos requisitos necessários para a aquisição da propriedade. Falta de documento que comprove o exercício da posse contínua pelas autoras e por eventuais antecessores. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (RITJSP, art. 252). Recurso improvido.... ()
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