Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar de efeito suspensivo. Caso que não se encaixa nas hipóteses do CPC, art. 1.012. Preliminar rejeitada.

Preliminar de cerceamento de defesa. Apelante não demonstrou interesse na prova pericial. Preliminar rejeitada. Ação declaratória de inexistência de débito - Alegação de desconhecimento do contrato firmado - Sentença de procedência - Recurso do réu. 1. Banco apelante deveria ter demonstrado interesse na realização de perícia grafotécnica, o que não ocorreu. 2. Devolução deve ocorrer de forma simples, reformando-se a sentença nesse sentido. 3. Danos morais afastados, reformando-se a sentença. 4. Juros fixados de forma adequada, conforme o entendimento do STJ. 5. Custas devidas pelo vencido. Recurso conhecido e parcialmente provido