Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO BANCO. INOCORRÊNCIA.

No caso dos autos, a parte autora narra ter realizado depósito na conta corrente de estelionatário, através do qual fraudadores, se de rede social prometiam investimento seguro com retorno de 100 %. Depósito realizado na conta do estelionatário e diante de comunicação da apelante ao banco, o dinheiro não foi restituição. Ausência de falha, uma vez que o valor foi deposito às 14h e um pouco mais, de 11 minutos já havia sido transferido para outras contas. Ausência de responsabilidade das instituições financeiras, que adotaram as medidas necessárias à obter o bloqueio dos valores. Ausência de qualquer falha das instituições financeiras. Fortuito externo, o que afasta a aplicação do CDC, art. 14 e a incidência das Súmulas 479 do STJ e 94 deste Egrégio Tribunal. Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)