Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO E CONDENADO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9º, DO CP, N/F DA LEI 11.340/06) . RECURSO DEFENSIVO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DIANTE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ POR DEMAIS INCONSISTENTE PARA MANTENÇA DO JUÍZO DE REPROVAÇÃO. SUPOSTA VÍTIMA QUE NÃO COMPARECEU PARA O DEVIDO EXAME MÉDICO, HAVENDO LAUDO INDIRETO COM BASE EM BAM, QUE APENAS IDENTIFICA UMA LESÃO INTERNA NO LÁBIO, NÃO CONSTATANDO LESÕES FRUTO DE PONTAPÉS E PUXÕES DE CABELO, SENDO ADMISSIMEL, EM TESE, CAUSADO POR TAPA OU SOCO, MAS NÃO SENDO POSSÍVEL CONFIRMAR A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE QUANTO A TER SIDO O ATO GERADO POR DEFESA. SUPOSTA VÍTIMA QUE NÃO COMPARECE EM JUÍZO, NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA, AO CONTRÁRIO DA PRESENÇA DO ACUSADO QUE, NO ATO REDESIGNADO RESTOU REVEL. DECLARAÇÕES DA SUPOSTA VÍTIMA EM JUIZO, EXPRESSAMENTE, AFIRMANDO A PRESENÇA DE VÁRIAS TESTEMUNHAS NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA E QUE TINHAM ATÉ INTERVINDO PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DAS AGRESSÕES. JAMAIS OUVIDAS AS TESTEMUNHAS AO MENOS COMO REFERIDAS, CONFORME AUTORIZAÇÃO PREVISTA EM LEI. PRECARIEDADE PROBATÓRIA QUE TORNA VEROSSÍMEL OU PERMITE IDENTIFICAR VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DO ACUSADO. DÚVIDA QUE NÃO FOI ESCLARECIDA MATERIALMENTE PELA PERÍCIA E NEM POR PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE.

RECURSO PROVIDO.