Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO POR PESSOA

JURÍDICA. INCONFORMISMO. A PESSOA JURÍDICA FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DESDE QUE EFETIVAMENTE COMPROVE A SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO, NOS TERMOS CONTIDOS NA SÚMULA 481/STJ E 121 DO TJRJ. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2021. DOCUMENTO INSUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO