Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TELEFONIA. FIAÇÃO SOLTA NA VIA PÚBLICA. ACIDENTE COM MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. OMISSÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, consistente no reparo da motocicleta e do período de afastamento do trabalho, no valor de R$16.302,63, com correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação. Condenou a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$5.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária nos termos da Tabela Prática deste Egrégio Tribunal, ambos incidentes desde a data de publicação da sentença. Inconformismo da parte ré. As provas produzidas nos autos demonstraram que a fiação solta pertencia à empresa de telefonia ré. Comprovado o nexo de causalidade e o dever de indenizar. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)