Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO FILHO RECÉM-NASCIDO DOS AUTORES, OCORRIDO NO PÓS-CIRÚRGICO DE CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE CARDIOPATIA, SOMENTE DETECTADA QUANDO DO SEU NASCIMENTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO OCORRIDO NO ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL REALIZADO NO DECORRER DA GESTAÇÃO E NO TRATAMENTO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CARDÍACO REALIZADO NO BEBÊ APÓS O SEU NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EMBASADA EM PERÍCIA REALIZADA POR MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM CIRURGIA GERAL, QUE COMPROVADA PELO PERITO, EM RESPOSTA À DETERMINAÇÃO EFETUADA POR ESTE RELATOR. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 465, CAPUT E § 2º, DO CPC. ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NA ÁREA OBJETO DA PERÍCIA QUE É IMPOSIÇÃO LEGAL. NULIDADE DA PERÍCIA E DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS POR MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA E EM CIRURGIA CARDÍACA NEONATAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DESTE COLEGIADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.