Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Júri. Homicídio qualificado. Recurso defensivo buscando a submissão do réu a novo julgamento ao argumento de que a condenação é contrária à evidência dos autos. Inocorrência. Veredicto que opta por uma das versões existentes nos autos e se mostra em consonância com o contexto probatório. Qualificadora demonstrada. Pena que não comporta modificação. Manutenção do regime fechado fixado para o início da expiação. Recurso defensivo não provido, com expedição de mandado de prisão após o trânsito em julgado