Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 157, PARÁGRAFO 2º, II E §2º-A, I, DO CP RECURSO DEFENSIVO QUE OBJETIVA, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, REALIZADO EM SEDE POLICIAL, COM A CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - PRÉVIA QUE SE REMETE AO MÉRITO, E QUANTO À ESTE, TEM-SE QUE A PROVA É INSUFICIENTE À FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA - EVIDÊNCIAS COLHIDAS QUE SE REVELAM FRÁGEIS PARA EMBASAR UMA CONDENAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA PRECARIEDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EFETUADO NA FASE INVESTIGATIVA - VÍTIMA PATRICK, FUNCIONÁRIO DA LOJAS AMERICANAS QUE, APÓS SER INTIMADO COMPARECEU À DELEGACIA E RECONHECEU O APELANTE BRUNO ATRAVÉS DE FOTOGRAMA. PORÉM, SEM DECLINAR ANTERIORMENTE CARACTERÍSTICAS FÍSICAS MARCANTES DO ACUSADO, TENDO APONTADO O ASSALTANTE COMO SENDO UM HOMEM DE RAÇA NEGRA DE APROXIMADAMENTE 1,90 DE ALTURA. E EM JUÍZO A VÍTIMA RECONHECEU APENAS O APELANTE BRUNO. OUTROSSIM, A SEGUNDA VÍTIMA, FLAVIO, RELATA TER FEITO O RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL ATRAVÉS DE ÁLBUM FOTOGRÁFICO. EM JUÍZO RECONHECEU OS DOIS APELANTES, PORÉM RESSALTA QUE NO DIA DOS FATOS UM DOS ASSALTANTES USAVA BONÉ E O ASSALTANTE DE RAÇA NEGRA, ÓCULOS ESCURO. INVESTIGAÇÃO EM ANDAMENTO QUE PODE TER INFLUENCIADO NO RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS, QUE NÃO COMPARECERAM IMEDIATAMENTE À DELEGACIA APÓS O ASSALTO, MAS SOMENTE APÓS A IDENTIFICAÇÃO DOS SUSPEITOS, QUE SE DEU ATRAVÉS DA PLACA DO CARRO EMPREGADO NO ROUBO.

PRÉVIA DEFENSIVA, ENDEREÇADA À PRESENÇA DE NULIDADE, NO RECONHECIMENTO, REALIZADO EM SEDE POLICIAL, FRENTE À INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CPP, art. 226; QUE MERECE ACOLHIDA. POIS, EMBORA AS VÍTIMAS TENHAM EFETUADO O RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO, AMBAS NÃO ESPECIFICARAM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DOS ACUSADOS, APONTANDO MERAMENTE UMA DESCRIÇÃO GENÉRICA DE AMBOS. RECORRENTES QUE NÃO FORAM PRESOS EM FLAGRANTE, ESVAZIANDO AINDA MAIS O CONJUNTO PROBATÓRIO. PRECARIEDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO EM SEDE POLICIAL QUE IMPOSSIBILITA A FORMAÇÃO DE UM JUÍZO DE CERTEZA, QUANTO À AUTORIA, QUE NÃO RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA - ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A FASE INVESTIGATIVA, QUE NÃO FORAM FORTALECIDOS EM JUÍZO, CONDUZINDO A UMA PROVA FRÁGIL E PRECÁRIA; O QUE LEVA À DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO À AUTORIA - RELATÓRIO E REPRESENTAÇÃO POLICIAL, PÁGINA DIGITALIZADA 86 EM QUE REGISTRA EXPRESSAMENTE QUE A VÍTIMA FOI NOVAMENTE INTIMADA E APÓ SEREM MOSTRADAS AS FOTOS DE FOLHAS 63, PÁGINA DIGITALIZADA 65, RECONHECEU O PRIMEIRO APELANTE, APONTANDO UMA IDENTIFICAÇÃO PRECÁRIA, QUE TOLDA OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - LOGO, INEXISTINDO NOS AUTOS, OUTROS ELEMENTOS QUE POSSAM CONVERGIR EM UMA CONDENAÇÃO, QUE EXIGE, VALE GIZAR, UM JUÍZO DE CERTEZA, O QUE, VÊNIA, NÃO OCORRE, IMPÕE-SE A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER OS APELANTES, COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DE AMBOS OS APELANTES.