Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA.
Pedido de gratuidade indeferido. Análise dos documentos. Hipossuficiência não demonstrada. Benesse não concedida. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação quanto ao recolhimento do preparo recursal... ()
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