Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA. INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. RETENÇÃO INDEVIDA PELA PARTE RÉ NO VALOR DE R$199,99. RECURSO AUTORAL PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE FRUSTRAÇÃO E ABALO SUFICIENTE A LESIONAR A HONRA DA PARTE AUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.