Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.

Adolescente que, após avistar a aproximação da guarnição policial, fez o movimento de colocar itens dentro de sua boca. Após a abordagem, constatou-se que se tratava de material entorpecente, o qual era destinado à mercancia, o que importou em sua apreensão e na presente ação socioeducativa, cujo pedido ministerial, ao deslinde do processo em primeiro grau, foi julgado procedente. ... (Continua)