Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INCLUSÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANOS MORAIS REJEITADOS
1. OBJETO RECURSAL.Alegação de ocorrência de danos morais a ensejar a condenação do réu ao pagamento da respectiva indenização. ... ()
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