Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Recurso defensivo. Pleito absolutório ao argumento de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelos policiais militares corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Exame pericial que apontou concentração superior a 06 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue. Crime de perigo abstrato, sendo suficiente para sua caracterização a condução do veículo automotor por condutor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool. Condenação mantida.

Recurso desprovido