Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Revisional. Determinação de emenda da inicial, comprovação da gratuidade judiciária e comparecimento em juízo. Descumprimento. Extinção do processo, com base no CPC, art. 485, IV. Recurso da autora para afastar a condenação do advogado em custas e despesas processuais. Eventual violação de deveres do advogado sujeita-se a disciplina própria (art. 77, § 6º do CPC e Lei 8.906/94, art. 32). Precedentes. Recurso provido.... (Continua)