Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUEDA EM BURACO EM PASSEIO PÚBLICO. OBRA EM RAMAL DE ENTRADA DE ÁGUA DA RESIDÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame: Recursos interpostos pela ré Sabesp e pela autora contra a sentença de parcial procedência que condenou, solidariamente, a Sabesp e o Município de Assis-SP ao pagamento de indenização moral. A autora alega que sofreu queda em buraco não sinalizado aberto pela Sabesp na calçada em frente ao seu portão, resultando em fratura no punho esquerdo e necessidade de cirurgia. Ré Sabesp que alega ausência de falha na prestação dos serviços, negado que fosse possível queda em buraco para troca de ramal de entrada pelas características do serviço que normalmente é realizado, requerendo redução do valor indenizatório. Autora que requer a majoração dos danos morais. ... (Continua)