Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Fato do produto. Colocação de aplique capilar (mega hair). Queda de cabelo em decorrência do serviço prestado e mal sucedido. Inversão «ope legis do ônus da prova. Inteligência do art. 12, § 3º, II, do CDC. Presunção não infirmada no caso concreto. Culpa exclusiva da consumidora e inexistência de defeito não demonstradas. Danos morais reconhecidos na origem. Indenização bem arbitrada com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso não provido... ()
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