Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte rodoviário - Ação regressiva - Apólice do seguro em questão prevendo a cláusula DDR (Dispensa de Direitos de Regresso) - Cláusula não incidindo, nos termos do contrato, em caso de sinistros envolvendo acidente com veículo transportador, entre os quais, tombamento - Hipótese dos autos em que não se desincumbiu a transportadora de demonstrar ter o motorista do veículo sido vítima de mal súbito - Prova dos autos, ao revés, fazendo inteiramente plausível a versão apresentada pela autora, no sentido de que o acidente ocorreu devido ao fato de o motorista estar dirigindo ininterruptamente, havia aproximadamente cinco horas e meia, em estado de sonolência e em velocidade acima da permitida para o local, sobretudo para um caminhão com pesada carga - Quadro evidenciando culpa grave da transportadora e/ou de seu preposto, a reforçar a conclusão da não incidência da cláusula DDR - Sentença confirmada.

Negaram provimento à apelação