Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO PAULIANA -

Fraude contra credores - Sentença de procedência - Restou demonstrado que a dação em pagamento levada a efeito entre as rés foi pactuada logo depois dos anúncios oficiais do Grupo SFO, feitos por seu representante, sobre a suspensão dos pagamentos aos investidores e adoção de medidas para o restabelecimento da saúde financeira do Grupo- Autor que já detinha crédito em face da F & F Construtora- Corré que é parente de um dos sócios da F & F e das demais empresas do grupo SFO- «Eventus damni e «consilium fraudis plenamente caracterizados no caso- Precedentes deste Tribunal envolvendo as mesmas rés em casos idênticos- Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)