Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATAÇÃO INDEVIDA - SEGURO DE VIDA - DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA DE BENEFICIÁRIO DO LOAS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA SEGURADORA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO E DA SEGURADORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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