Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - NEXO CAUSAL COMPROVADO - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 343/TJRJ - SENTENÇA MANTIDA.

Ação indenizatória ajuizada após ocorrência de erro médico. Ausência de adequado atendimento. Diagnóstico de pneumonia ao paciente que estava acometido de infarto agudo do miocárdio. Inobservância do correto procedimento referente aos sintomas, conforme laudo do expert. Recurso interposto pela ré requerendo a reforma da decisão para excluir a condenação à que foi submetida ou, de forma subsidiária, seja diminuído o quantum fixado. Parcial provimento ao recurso apenas para adequá-lo ao Tema 810 do STF e à emenda constitucional 113/21.... (Continua)