Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Indenizatória por danos morais. Prestação de serviços de energia elétrica. Sentença de procedência. Apelo exclusivo da parte autora. Pedido de majoração do valor da condenação. Corte indevido no fornecimento de energia elétrica. Evidente falha na prestação de serviços da concessionária ré. «Quantum indenizatório fixado em R$5.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Sentença mantida. Sem alteração dos honorários. Recurso desprovido