Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NO MÉRITO, PLEITO DE DESPRONÚNCIA, EXCLUSÃO DAS QUALIFIADORAS. SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recorrente condenado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I e IV, n/f art. 14, II, ambos do CP. 2. Testemunha visual do fato, ex-companheira do réu, que descreveu detalhadamente os fatos e apontou o recorrente como autor. 3.Requer a Defesa a nulidade absoluta da decisão de pronúncia. No mérito, pleito de despronúncia, exclusão das qualificadoras. Subsidiariamente, desclassificação para o crime de lesão corporal.. ... (Continua)