Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 352.9552.5443.6863

1 - TJSP Apelação. Contratos bancários. Ação revisional de contrato. Impugnação em contrarrazões à concessão da gratuidade processual à apelante. Não demonstração da necessária revogação do benefício. Cobrança de seguro. Admissibilidade, nos termos decidido no Recurso Especial Acórdão/STJ, sob o rito do CPC, art. 1.040. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido

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