Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FUNDAMENTADA EM DIREITO DE REGRESSO DECORRENTE DE PAGAMENTO DE REPARAÇÃO À CLIENTE VÍTIMA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA.
Compulsando os autos do processo 0034850-35.2020.8.19.0209, verifica-se que o banco/apelado foi condenado ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais à sua cliente por reconhecimento da ocorrência de fraude bancária na contratação do cartão de crédito utilizado pelo terceiro fraudador. ... ()
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