Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. I.

Pretensão absolutória que não merece prosperar. Existência do fato e respectiva autoria na pessoa do apelante comprovadas pelos sólidos depoimentos da vítima prestados em sede policial e em Juízo. Condenação que se mantém. ... (Continua)