Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 353.7864.1901.8155

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. ALIMENTOS TRANSITÓRIOS. EX-COMPANHEIRA QUE SE DEDICOU À FAMÍLIA APÓS O NASCIMENTO DO FILHO DO EX-CASAL EM 2017. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELO DO RÉU. MULHER QUE VÊM BUSCANDO SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. ALIMENTADA QUE COMPROVOU SUA NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DO RÉU QUE SE MOSTRA REDUZIDA. PENSIONAMENTO TRANSITÓRIO QUE DEVE SER REDUZIDO DE MODO A OBSERVAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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