Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de indenização por dano moral em fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou recolhimento das custas remanescentes pela seguradora, no limite da apólice - Seguradora que deve ressarcir segurada - Irresignação - Alegação de grave crise financeira que não elide a seguradora do pagamento - Pedido de justiça gratuita anterior indeferido - Novo pedido de justiça gratuita e de rateio não feito no Juízo de origem - Impossibilidade de análise em fase recursal, sob pena de supressão de instância - Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e na parte conhecida, desprovido