Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIOS.

Fase de cumprimento de sentença. Extinção, nos termos do CPC, art. 924, II. Danos materiais. Ausência de comprovação, pelo executado, da suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo consignado fraudulento no benefício previdenciário da exequente. Descumprimento do ônus contido no CPC, art. 373, II. Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso desprovido... (Continua)