Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO PRESTAMISTA -
Consórcio - Ação de cobrança- Improcedência - Alegada recusa da seguradora em pagar indenização aos herdeiros do de cujus consorciado relativamente ao valor do bem objeto do contrato de consórcio - Hipótese em que a celebração do contrato de seguro não foi efetivada, em razão da idade do consorciado à época (82 anos) - Ausente documento assinado comprovando a celebração do ajuste e inexistente prova idônea de cobrança relativa ao seguro - Termo acostado pelos próprios recorrentes que contém cláusula informando o limite etário para adesão ao seguro - Precedentes deste TJSP - Improcedência mantida - Recurso improvido... ()
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