Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CIVIL. CONTRATOS. PLANO DE SAÚDE. EXTENSÃO DA COBERTURA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA.
1.A relação contratual de assistência à saúde é regulamentada pela ANS, que estabelece o rol de procedimentos como referência básica, mas admite mitigação em casos concretos. ... ()
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