Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. MOTORISTA PARCEIRO DE APLICATIVO DE CORRIDAS DESLIGADO POR NÃO ATENDER ÀS DIRETRIZES DA EMPRESA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DESPROVIMENTO DO APELO.
1.No caso dos autos, o descredenciamento do motorista da empresa se deu em razão de má-conduta do autor reportada por clientes da plataforma, conforme autorizado por cláusula contratual expressa. ... ()
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