Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Inconformismo defensivo em busca da absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pelo material probatório amealhado aos autos. Desclassificação para furto. Descabimento. Anúncio de assalto, com grave ameaça.

Pena. Básica fixada no piso legal, inalterada na segunda etapa. Aumento 1/3 pela coautoria mantido, com correção de erro material. Regime semiaberto fixado na origem que não comporta alteração. Negado provimento ao recurso defensivo, com correção de erro material para fixar a pena em 05 anos e 04 meses de reclusão, mais 13 dias-multa, mantida, no mais, a sentença monocrática