Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Homicídio qualificado tentado e homicídio qualificado -  Prisão preventiva decretada - Pretendida revogação da prisão cautelar, sob argumento de excesso de prazo - Impossibilidade - Liberdade provisória descabida - Gravidade concreta dos delitos - Presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Medidas cautelares diversas da prisão insuficientes - Irrelevância de ser o Paciente primário - Precedentes - Eventual excesso de prazo superado pela pronúncia - Súmula 21/STJ - Ausência de desídia ou morosidade por parte do Poder Judiciário ou do titular da ação penal na condução do processo - Observância do prazo nonagesimal do art. 316, parágrafo único,  do CPP - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada