Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA RECONHECER E DISSOLVER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES, E DECRETAR A PARTILHA DO IMÓVEL QUE O RÉU IDENTIFICOU EM SUA CONTESTAÇÃO, ASSIM COMO OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM A CASA, NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA DAS PARTES - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA -

RECORRENTE QUE ARROLOU BENS, PORÉM NÃO COMPROVOU A PROPRIEDADE OU A POSSE SOBRE O CARRO, UMA VEZ QUE NÃO COLACIONOU AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO RELACIONADO A AQUISIÇÃO DO REFERIDO BEM, ATÉ PORQUE SEQUER INFORMOU A PLACA DO VEÍCULO PARTE AUTORA, ORA APELANTE, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO (CPC, art. 333, I) - SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.