Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 356.8045.6881.3037

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -

Insurgência contra a decisão que determinou a realização de consulta ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário do Estado de São Paulo (Nat-Jus/SP) - Pedido de desistência do presente recurso - Possibilidade - CPC, art. 998 - Homologação - Agravo de Instrumento prejudicado.... ()

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