Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DECISÃO DETERMIANDO A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO/EXECUTADO/RÉU, DAMIÃO VIEIRA DE SOUZA, DOS TERMOS DA PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LOCAÇÃO C/C COBRANÇA DE ENCARGOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Elementos dos autos originários que demonstram o decreto de revelia de todos os agravados/executados/réus, sendo tal fato também reconhecido quando da prolação da sentença da fase de conhecimento. ... (Continua)