Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE. MODIFICAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 140) QUE JULGOU IMOROCEDENTE O PEDIDO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO GENITOR DEMANDANTE REQUERENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual o genitor pretende revisão de pensão alimentícia, a fim de reduzir sua obrigação alimentar, aduzindo que, anteriormente, comprometeu-se a pagar 80% do salário mínimo, na hipótese de ausência de vínculo de emprego, e 26% em caso de vínculo, contudo, casou-se novamente e teve mais dois filhos, totalizando quatro filhos, o que inviabilizaria o adimplemento na forma sobredita. ... (Continua)