Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO INSTAURADO POR NOTÍCIA DE CRIME DO CODIGO PENAL, art. 124.
ORDEM DENEGADA.Habeas corpus que visa o trancamento do inquérito. Investigação que se originou de notícia-crime apresentada por auxiliar administrativo que labora em unidade hospitalar. ... ()
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