Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA -

Agravante, única herdeira do de cujus, que pretende a concessão da gratuidade judiciária - Desacolhimento - Justiça gratuita no inventário que deve avaliar a capacidade patrimonial dos bens inventariados - Herança composta por dois imóveis e veículo - Saldo positivo em conta bancária, próximo a R$ 8.000,00, suficiente para arcar tanto com as custas iniciais (cerca de R$ 3.500,00) quanto com o valor de ITCMD (próximo a R$ 1.700,00) - Capacidade do espólio de arcar com as custas - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)