Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -

Extinção sem julgamento do mérito - Ausência de matrícula que não é obstáculo para a usucapião, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial- Certidões do registro imobiliário que confirmaram a a inexistência de matrícula da área maior onde o imóvel está localizado - Área usucapienda suficientemente descrita e especificada - Sentença anulada para regular prosseguimento da ação - Recurso provido.... (Continua)