Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA E SENTENÇA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL EM AMBIENTAÇÃO DOMÉSTICA (art. 129, §1º C/C §§10 E §9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06) . RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO DEFENSIVO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELANTE, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE COABITAÇÃO, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DE ROSIMEIRE IPÓLITO DA SILVA, SUA COMPANHEIRA, AO DESFERIR-LHE GOLPES COM UM CABO DE VASSOURA, ATIRÁ-LA AO CHÃO E CHUTÁ-LA, CAUSANDO-LHE AS LESÕES CORPORAIS DESCRITAS NO BAM DE ÍNDEX 35. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ CONSISTENTE E CONVINCENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. DEFESA DO ACUSADO QUE NÃO TROUXE QUALQUER ARGUMENTO QUE MITIGASSE OU MINIMIZASSE OU CONTRADITASSE O CONJUNTO PROBATÓRIO. APELANTE QUE LESIONOU DEMASIADAMENTE E COVARDEMENTE A VÍTIMA, VINDO A QUEBRAR DIVERSAS COSTELAS, TUDO CONSTATADO POR EXAMES CLÍNICOS, INCLUSIVE COM RAIO X. MANUTENÇÃO DA SANÇÃO IMPOSTA. PROVADA A REINCIDÊNCIA, O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO ERA DE RIGOR E A VEDAÇÃO AO SURSIS PENAL E A SUBSTITUIÇÃO DA PRIVAÇÃO DE LIBERDADE EM SE TRATANDO DE CRIME PRATICADO NA AMBIENTAÇÃO DOMÉSTICA. RECURSO DESPROVIDO.