Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória c/c indenização por danos materiais e morais - Contratação de empréstimos, com posteriores transferências bancárias, via PIX, não reconhecidos - Operações que fogem do perfil de consumo da correntista - Falha na prestação do serviço de segurança do réu, que não acionou o bloqueio preventivo da operação- Aplicação do Enunciado 14 da Seção de Direito Privado deste E. Tribunal - Declaração de inexigibilidade dos débitos que se impõe - Não comprovada a culpa exclusiva da vítima a permitir o afastamento da responsabilidade objetiva do réu - R. sentença de improcedência - Decisão reformada - Recurso provido, em parte.