Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Auxiliar de produção. Amputação do indicador esquerdo ao nível da falange média da mão esquerda. Incapacidade parcial e permanente comprovada. Nexo causal com o labor demonstrado. Benefício devido. Sentença reformada.

Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado membro nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Reembolso nos próprios autos. Cabimento. Recurso autárquico e recurso do obreiro providos.