Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. LIGHT. ALEGAM OS AUTORES, QUE LOCARAM UM IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE ESTABELECER UM RESTAURANTE SELF-SERVICE. CONTUDO, FOI NECESSÁRIO SOLICITAR O AUMENTO DA CARGA DE ENERGIA DO REFERIDO BEM, ASSIM COMO CONTRAIR EMPRÉSTIMOS E ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O ESTABELECIMENTO, POIS A INAUGURAÇÃO OCORRERIA EM JULHO DE 2007. PORÉM, A LIGHT REQUISITOU ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS E A OBRA FOI ESTIMADA NO VALOR R$ 17.844,21, CUJO PAGAMENTO SE DEU À VISTA NO DIA 15/8/2007. ENTRETANTO, AFIRMARAM A OCORRÊNCIA DE SUCESSIVAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, TANTO DURANTE, QUANTO APÓS A SUA CONCLUSÃO, AS QUAIS OCASIONARAM INÚMEROS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS, INCLUSIVE, POIS, O RESTAURANTE FOI INAUGURADO DE FORMA PRECÁRIA E INTERDITADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

1-Laudo pericial, o qual restou concluído que «...em que pese a precariedade da documentação técnica disponibilizada nos autos, impõe-se aqui reconhecer, com base nas evidências citadas, que não apenas o tempo para disponibilização do serviço de aumento de carga solicitado pelos autores, mas, também, a sua própria qualidade se mostraram deficientes.... 2-Com isso, resta configurado o vício do serviço prestado pela Light, que não só atrasou demasiadamente a obra, ocasionando o retardo na abertura do restaurante, como pelo fato de que ocorreram diversas interrupções de energia, gerando prejuízo aos demandantes, quando os mesmos foram pacientes para aguardarem a obra solicitada, bem como arcaram com os custos para que a referida se realizasse. 3-Escorreito o decisum, portanto, quando condena a demandada ao pagamento de reparação a título de danos materiais e morais. ... (Continua)