Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA QUE FIXA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 5.000,00. RECURSO DA PARTE AUTORA, ALMEJANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA, QUE DEVE SER ACOLHIDO, EM APREÇO AO ENTENDIMENTO SUMULADO POR ESTA CORTE, EM SEU VERBETE 343. MAJORAÇÃO PARA R$ 7.000,00, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO CASO, A PERDA DO TEMPO ÚTIL DO AUTOR, ALÉM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, OBSERVANDO O CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM CONFIGURAR O LOCUPLETAMENTO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.