Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Falta grave - Absolvição - Impossibilidade - Confecção de tatuagem no âmbito prisional - Mácula ao relacionamento interno - Dever de isonomia - Prejuízo à ordem e disciplina - Hipótese que se amolda às hipóteses de tipificação, o que impede a desclassificação para infração de cunho médio - Princípio da alteridade que sucumbe perante o respeito às normas de execução - Necessidade de comportamento adequado, visando a preservação da integridade do ambiente - Recurso desprovido... (Continua)